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rerrefino de óleo lubrificante

Portaria Interministerial regionaliza percentuais para a coleta de óleo lubrificante, iniciativa que preserva o meio ambiente

Os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente publicaram no dia 31 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União, Portaria Interministerial Nº 475, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece os percentuais mínimos obrigatórios, nacional e regional, de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, em nota publicada no sítio virtual em 02/01/2020, a decisão de estabelecer percentuais regionais mínimos visa uniformizar a coleta de OLUC no país, visto que a coleta está diretamente relacionada a preservação do meio ambiente – a destinação inadequada do resíduo pode causar sérios danos ambientais – assim como o abastecimento, visto que o envio ao rerrefino contribuirá para a economia do País, diminuindo a quantidade de petróleo necessária à produção de óleo lubrificante.

 

Leia a Portaria

Portaria 475