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Imagem mostrando contador com calculadora e refinaria de óleo ao fundo

Isenção do ICMS sobre OLUC estimula a coleta legal em defesa do meio-ambiente

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) confirmou, por meio do convênio entre os Secretários de Fazenda de todos os estados, e de forma definitiva, a isenção de ICMS sobre a coleta de Óleo Lubrificante Usado (OLUC) em todo o país. Trata-se de um pleito antigo da Ambioluc e um grande ganho para o setor e sociedade.

Antes da decisão, o benefício fiscal, que foi concedido na década 90, precisava ser prorrogado periodicamente pelo Confaz. O formato adotado, que estabelecia de prazos de vigência por períodos determinados, gerava grande insegurança jurídica ao setor que estava sempre sob o risco de o custo tributário inviabilizar as operações.

A decisão do Confaz só traz benefícios à pauta ambiental e à sociedade ao incentivar os geradores a destinarem o OLUC ao rerrefino, permitir que as empresas coletoras autorizadas invistam em infraestrutura operacional para ampliar a coleta em todo o país, assim como permite que os rerrefinadores aumentem a produção de óleos básicos oferecendo ao mercado interno produtos reciclados de alta qualidade.

A isenção do ICMS para a coleta de OLUC representa um grande avanço social e mais um passo para o desenvolvimento sustentável.