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O desafio da conformidade com a legislação

TRANSPORTE DE ÓLEO USADO
  1. CRLV
  2. MOPP
  3. CIV
  4. CIPP
  5. FICHA DE EMERGÊNCIA
  6. PAE
  7. SEGURO AMBIENTAL
  8. AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL
  9. CTF – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DO IBAMA
  10. LICENÇA DE TRANSPORTE DO ESTADO
  11. Autorização de Funcionamento – AFE, ANVISA
  12. ANTAQ (coleta em portos)
  13. Simbologia
  14. Cadastro dos Transportadores de Produtos Perigosos – CTPP, ANTT
  15. Autorização de Coleta de Oluc – ANP.
ARMAZENAMENTO DO ÓLEO USADO
  1. ALVARÁ DA PREFEITURA:
    1. Funcionamento.
    2. Habite-se.
  2. AVCB (Corpo de bombeiros).
  3. ANVISA
    1. Autorização ou dispensa da Vigilância Sanitária Municipal.
  4. LICENÇA DE OPERAÇÃO (concedida pelo órgão ambiental estadual):
    1. Protocolos das entregas de condicionantes.
  5. OUTORGA (quando necessário, ou seja, quando houver captação de água subterrânea):
  6. AUTORIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL PARA USO DE PRODUTOS PERIGOSOS
  7. ANP
  8. CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – IBAMA.
RERREFINO
  1. Autorização de Produção e Rerrefino da ANP
  2. Licença de Operação da OEMA
  3. Cadastro Técnico Federal do IBAMA
  4. Licenças da Polícia Civil
  5. Licenças da Polícia Federal
  6. Licenças do Exército
  7. Alvará de Funcionamento da Prefeitura
  8. ANVISA
  9. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  10. Outorga de captação de água
  11. Plano de Gerenciamento de Resíduos

Iniciativas para efetividade e isonomia

PREVENÇÃO
  • Prevenção
  • LICENCIAMENTO (condicionantes e PGRS)
  • AUDITORIA (cumprimento de normas)
  • Informação e Participação
  • Logística Reversa
  • Capacitação
MOTIVAÇÃO
  • Associações, Sindicatos, Cooperativas, Comitês e grupos de interesse
  • Marketing Responsável
  • Estimulo a legalidade (incentivos fiscais e desburocratização)
  • Orientação para inclusão no sistema
REPRESSÃO
  • Fiscalização de quem compra o óleo para combustível
  • Multas, embargo e apreensão de bens
  • Presença das autoridades e respeito às instituições
  • Ações do Poder Público

Sistemas de Logística Reversa implantados

*Fonte site MMA

Regulamento
  • Embalagens de Agrotóxicos
  • Pilhas e Baterias
  • Pneus
  • Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc)
Acordo Setorial ou Termo de Compromisso (Estado)
  1. Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes
  2. Eletroeletrônico
  3. Lâmpadas
  4. Medicamentos – em negociação
  5. Baterias automotivas
  6. outros

Outros resíduos receberão tratativas progressivamente.